Termos de Uso do PromoLinks

1. Definições

• PromoLinks: Refere-se à plataforma SaaS, seus serviços, funcionalidades e o software subjacente.
• Usuário(a) / Afiliado(a): Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o PromoLinks para gerenciar e automatizar suas atividades de marketing de afiliados.
• Plataforma de Afiliados: Terceiros, como Shopee, Amazon, etc., cujas APIs e programas de afiliados são integrados ao PromoLinks.
• Conteúdo Gerado: Textos, emojis, links e outras informações produzidas pelo PromoLinks com base nas ofertas das Plataformas de Afiliados.
• Credenciais de Acesso: Informações de login e chaves de API fornecidas pelo Usuário para permitir a integração do PromoLinks com as Plataformas de Afiliados.

2. Objeto do Serviço

O PromoLinks oferece ao Usuário ferramentas para:

1. Automatizar a busca e curadoria de ofertas de produtos em Plataformas de Afiliados, com base em critérios definidos pelo Usuário (ex: categoria, comissão extra, desconto).
2. Gerar conteúdo textual otimizado (com frases atrativas e emojis) e links de afiliado prontos para serem compartilhados em plataformas de mensagens.
3. Auxiliar na gestão e organização das ofertas para campanhas de marketing de afiliados.

3. Cadastro e Acesso

1. Para utilizar o PromoLinks, o Usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
2. O Usuário é responsável pela segurança de suas Credenciais de Acesso ao PromoLinks e às Plataformas de Afiliados, devendo mantê-las em sigilo e não as compartilhar com terceiros.
3. O Usuário concorda em notificar imediatamente o PromoLinks sobre qualquer uso não autorizado de suas Credenciais de Acesso ou qualquer outra violação de segurança.
4. O PromoLinks se reserva o direito de recusar ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

4. Uso da Plataforma

1. O Usuário concorda em utilizar o PromoLinks de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, com as políticas das Plataformas de Afiliados e com a legislação brasileira.
2. É proibido:
   • Utilizar o PromoLinks para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
   • Tentar acessar, interferir ou danificar a segurança da plataforma ou de sistemas de terceiros.
   • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do PromoLinks.
   • Utilizar robôs, spiders ou qualquer outro meio automatizado para acessar a plataforma, exceto aqueles expressamente autorizados pelo PromoLinks.
3. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo Gerado e pela forma como o compartilha, devendo garantir que não viole direitos autorais, de imagem, ou qualquer outra legislação aplicável.
4. O PromoLinks não se responsabiliza por quaisquer resultados de vendas, desempenho de campanhas de marketing ou alterações nas políticas das Plataformas de Afiliados.

5. Integração com Plataformas de Afiliados

1. O PromoLinks atua como uma ferramenta de interface entre o Usuário e as Plataformas de Afiliados. O Usuário é o único responsável por obter e manter suas Credenciais de Acesso às Plataformas de Afiliados.
2. Ao fornecer suas Credenciais de Acesso às Plataformas de Afiliados, o Usuário concede ao PromoLinks a autorização para acessar e processar dados de ofertas e gerar links de afiliado em seu nome, estritamente para os fins do serviço contratado.
3. O PromoLinks empregará as melhores práticas de segurança para proteger as Credenciais de Acesso fornecidas, mas não se responsabiliza por falhas de segurança ou violações ocorridas nas Plataformas de Afiliados.
4. O Usuário deve estar ciente e concordar com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade das Plataformas de Afiliados que utiliza em conjunto com o PromoLinks.

6. Propriedade Intelectual

1. Todo o software, design, layout, gráficos, textos, imagens, logotipos e demais elementos que compõem o PromoLinks são de propriedade exclusiva do PromoLinks ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
2. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do PromoLinks, exceto o direito limitado de uso da plataforma conforme o serviço contratado.
3. O Conteúdo Gerado pelo PromoLinks para o Usuário pode ser utilizado e distribuído pelo Usuário para os fins de marketing de afiliados, desde que em conformidade com estes Termos e as políticas das Plataformas de Afiliados.

7. Preços e Pagamento

1. O acesso a determinadas funcionalidades do PromoLinks pode estar sujeito ao pagamento de taxas, conforme os planos e preços divulgados na plataforma.
2. Os detalhes sobre planos, formas de pagamento, reajustes e política de reembolso serão especificados em seção própria na plataforma ou em contrato apartado.
3. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso do Usuário ao serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

1. O PromoLinks é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
2. O PromoLinks não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário.
3. Em nenhuma circunstância o PromoLinks será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
4. A responsabilidade total do PromoLinks, em qualquer caso, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses pela utilização do serviço.

9. Suspensão e Rescisão

1. O PromoLinks pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos, das políticas das Plataformas de Afiliados ou da legislação aplicável.
2. O Usuário pode rescindir sua conta a qualquer momento, conforme os procedimentos indicados na plataforma.

10. Alterações nos Termos

O PromoLinks se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado do serviço após as modificações constituirá aceitação dos novos Termos. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente este documento.

11. Disposições Gerais

1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o PromoLinks em relação ao uso da plataforma.
2. A falha do PromoLinks em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suportepromolinks@gmail.com.